EM MAIO TEM CONFERÊNCIA DA CIDADE

O Prefeito Luiz Zera convocou para Maio, no dia 28, A Conferência da Cidade de São Francisco do Sul, que segue o cronograma nacional. O evento de maior importância para a implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano ocorrerá no Cine Teatro X de Novembro. Como São Chico ainda não possui o Conselho da Cidade constituído, a coordenação das atividades foi delegada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanização e Integração.

A referida Secretaria tem a incumbência de definir o regimento interno para operacionalização da Conferência e suas normas de organização e funcionamento, bem como o processo democrático e participativo na escolha e eleição dos delegados, que irão representar o Município na Conferência Estadual. A representação dos diversos segmentos sociais deverá seguir a seguinte proporcionalidade: Governo – 42,3%; Movimentos Populares – 26,7%; Trabalhadores, por suas entidades sindicais - 9,9%; Empresários – 9,9%; Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – 7%; ONG’s – 4,2%.  

As Conferências Estaduais deverão ocorrer, posteriormente, no período de 1 de Julho a 28 de Setembro de 2013, enquanto que a 5ª. Conferência Nacional das Cidades ocorrerá nos dias 20, 21, 22, 23 24 de Novembro de 2013, de acordo com a Resolução Normativa n. 14 de 06/06/2012, expedida pelo Conselho das Cidades. O tema adotado para este ano é: “Quem muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!” e as finalidades da Conferência são: avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades; e eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014/2016.

O processo de participação popular, nas políticas de desenvolvimento urbano no Brasil é ainda recente e sua institucionalização se deu, principalmente, a partir da promulgação da Lei n. 10.257, de 10 de Julho de 2001, que instituiu o Estatuto das Cidades como ferramenta de gestão urbana democrática. O Ministério das Cidades foi criado em 2003, ano em que também se realizou a primeira Conferência Nacional.   

Frente a todos os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos que São Chico enfrenta, é de extrema importância que a população e todos os segmentos de nossa sociedade estejam atentos e ligados a esses processos legais e institucionais, bem como a consecução da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que possamos acompanhar e participar ativamente, de maneira que a decisões tomadas não sirvam como meros formalismos ou para atender interesses específicos de grupos dominantes, o que representaria o inverso do que se pretende, com todos os avanços dos mecanismos democráticos durante a última década.     

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